Condições de utilização do website e dos serviços de formação da i9 Academia Técnica.
Este website e os serviços de formação são prestados pela I9 Team – Trabalho Temporário, Outsourcing e Formação, Lda (i9 Academia Técnica), sociedade por quotas com sede na Rua Anta de Agualva, n.º 11 B, 2735-579 Agualva-Cacém, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519073312, com o capital social de 90.000,00 €. Empresa de trabalho temporário licenciada pelo IEFP — Alvará n.º 1041/26. Entidade Formadora Certificada pela DGERT — certificado n.º 5535/2026/CI. Contactos: formacao@i9team.pt · +351 963 990 733.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da i9 Academia Técnica, bem como a inscrição e participação nas ações de formação. Ao utilizar o website ou ao inscrever-se numa formação, o utilizador declara ter lido e aceite estes termos.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que possam comprometer o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade. A i9 Academia Técnica esforça-se por manter a informação atualizada e correta, mas não garante a inexistência de erros ou a permanente disponibilidade do website.
A inscrição pode ser efetuada através do website, por e-mail, telefone ou formulário de contacto. Após a receção do pedido, a nossa equipa entrará em contacto para confirmar a disponibilidade, os detalhes e a formalização da inscrição. A inscrição só se considera concluída após confirmação por parte da i9 Academia Técnica.
Os preços indicados no website são preços finais, com todos os impostos incluídos. As condições de pagamento (valores, prazos e meios) são comunicadas no momento da inscrição ou na proposta apresentada. Em caso de cancelamento por parte do formando, aplicam-se as condições informadas na confirmação da inscrição, sem prejuízo do direito de livre resolução dos consumidores descrito abaixo. A i9 Academia Técnica reserva-se o direito de reagendar ou cancelar ações por motivos de força maior ou por não se atingir o número mínimo de participantes, comunicando as alternativas disponíveis.
Direito de livre resolução (consumidores). Se se inscrever como particular e a inscrição for feita à distância — pelo website, por e-mail ou por telefone —, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da confirmação da inscrição, sem indicar o motivo e sem custos (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). Para o exercer, basta comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca — por exemplo, por e-mail para formacao@i9team.pt, por carta ou por telefone —, podendo utilizar o modelo de formulário abaixo (não é obrigatório). Reembolsamos todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário.
Se pedir expressamente que a formação comece durante o prazo de livre resolução e depois resolver o contrato, paga apenas o montante proporcional à parte da formação já prestada até ao momento em que nos comunicar a resolução. Se a formação tiver sido integralmente prestada com o seu consentimento prévio e expresso, deixa de poder resolver o contrato. Este direito não se aplica a inscrições feitas por empresas no âmbito da sua atividade profissional.
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
— Para: I9 Team – Trabalho Temporário, Outsourcing e Formação, Lda (i9 Academia Técnica), Rua Anta de Agualva, n.º 11 B, 2735-579 Agualva-Cacém, formacao@i9team.pt
— Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato para a prestação do seguinte serviço: [nome da formação]
— Solicitado em: [data da inscrição]
— Nome do(s) consumidor(es):
— Endereço do(s) consumidor(es):
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
— Data:
Sempre que aplicável, as ações de formação incluem a emissão do respetivo Certificado de Formação Profissional, de acordo com a legislação em vigor e emitido através do SIGO. A emissão do certificado pode depender da assiduidade e do aproveitamento do formando.
Todos os conteúdos do website e dos materiais de formação (textos, imagens, marcas, logótipos e programas) são propriedade da i9 Academia Técnica / Grupo i9 ou de terceiros devidamente autorizados, não podendo ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem autorização prévia e por escrito.
A i9 Academia Técnica não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida do website, de indisponibilidades temporárias ou de conteúdos de sites de terceiros acedidos através de ligações. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas nos termos da lei.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Nos contratos com empresas, é competente o foro da comarca da sede da i9 Academia Técnica. Nos contratos com consumidores, aplicam-se as regras legais de competência dos tribunais, que estes termos não afastam.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) — www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações no Portal do Consumidor — www.consumidor.gov.pt.
Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
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